Cível

A Responsabilidade Civil é o ramo do Direito que tem por objeto o dever jurídico de reparação do prejuízo decorrente da violação de um direito, recompondo o dano ocasionado. Toda conduta humana que transgrida um dever jurídico originário caracteriza um ilícito e é fonte geradora de responsabilidade civil.

A atuação do escritório nesta área envolve, por exemplo, a defesa em ações de indenização por danos materiais e morais no ramo do transporte e do acidente de trânsito, bem como ações de indenização envolvendo a responsabilidade civil do profissional liberal.

OBRIGAÇÕES

O Direito das Obrigações regula a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico, seja positiva ou negativa, desde que possível, lícita, determinada ou determinável.

No âmbito das Obrigações, busca-se defender o direito de seus clientes face ao inadimplemento de prestação assumida pela contraparte, por meio do mais amplo leque de medidas judiciais, como, por exemplo, no intuito de fazer cumprir forçadamente a obrigação, por intermédio de Ação de Obrigação de Fazer; ou na obtenção da desconstituição da relação jurídica e ressarcimento das perdas e danos sofridos, mediante Ação de Resolução Contratual.

 Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;

 Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;

 Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);

 Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (E-commerce);

 Ações de cobranças e indenizações.

Áreas de Atuação

Direito de Família e Sucessões

Direito Imobiliário

Cível

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